Projeto de lei pretende vincular CPF e CNPJ às redes sociais

In Política

O Deputado Federal Fábio Faria (PSD-RN) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3389/19. Seu propósito é que “qualquer serviço que permita a divulgação de conteúdo publicamente” nas redes sociais exija vinculação de CPF ou CNPJ de seus usuários. O objetivo é impedir que falsos perfis sejam criados na internet, e identificar com facilidade autores de postagens ofensivas e notícias falsas.

Faria argumenta que a medida não é considerada censura, e que redes sociais como Instagram e Twitter “vão perder muitas contas, mas vai [sic] limpar os fakes, aquilo que não existe”, completa. Para as contas já existentes, a atualização do cadastro deverá ocorrer 90 dias após a aprovação da proposta, que tramita em regime de urgência na Câmara.

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