Receita Federal defende taxação de livros e reafirma desigualdade social no país

In Cultura, Geral

A instituição alega que o dinheiro arrecadado com a tributação poderá ser aplicado em políticas públicas

Rayne Sá

O Ministério da Economia fez uma publicação com “perguntas e respostas” no início de abril. O intuito da postagem era sanar dúvidas a respeito da nova proposta de Reforma Tributária do governo, mas também revelou que os livros podem compor a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto que substituirá o PIS e Cofins, com uma alíquota de 12% e o fim da isenção dos livros.

A afirmativa para essa ação partiu de uma declaração da Receita Federal com o argumento de que pessoas mais pobres não consomem livros. O documento que esclarece esse posicionamento mostra os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019 (POF) e indica que famílias com renda de até 2 salários mínimos não consomem livros não didáticos.

Cristiane Feltre, economista e professora no CEA, da PUC-Campinas, explica que há outras possibilidades para a cobrança, como a elevação da taxação sobre renda, especialmente às advindas dos ganhos financeiros e de capital. “Há sim outras alternativas para melhorar a arrecadação do governo que não onere educação e cultura,  tão essenciais e tão relegados ao senso comum na atual gestão federal. Basta ter coragem para enfrentar as classes de maior renda,” ressalta. 

A Reforma Tributária não impacta somente a vida das classes menos abastadas. Para o advogado tributarista, Ramon Fávero, o tributo cobrado poderá implicar também a todos os agentes envolvidos na cadeia de produção de livros, podendo trazer graves dificuldades financeiras a tais entes. 

A universalização do direito ao acesso ao livro

Atualmente, os livros – incluindo e-readers e e-books – possuem imunidade constitucional, isto é, são livres de incidência e cobrança de impostos, além de fazerem parte da Lei 13.696/18 de Política Nacional de Leitura e Escrita, criada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que institui a democratização do acesso ao livro.

Entretanto, desde 2020, o atual Ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda a possibilidade de taxar os livros. Segundo Guedes, o livro é um produto de elite, logo, quem compra pode pagar um preço maior. No entanto, não é isso que pensam editoras e leitores, que têm buscado diariamente formas de manter a imunidade tributária dos livros. 

A professora, revisora e doutoranda de Letras pela UFRJ, Thaís Velloso, esclarece que a justificativa da Receita Federal de que os livros só são consumidos pelos ricos não condiz com a realidade e, caso fosse verdade, “seria uma explicação ainda mais excludente por não desejar a alteração do cenário e não querer garantir a ampliação do acesso aos livros”. Thaís pontua ainda, que a taxação será negativa para o âmbito cultural, uma vez que, se concretizada, contribuirá para o monopólio das classes altas sobre a cultura.

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