Texto-base da MP da “Liberdade Econômica” é aprovado na Câmara

In Política

Gabriel Buss

O texto-base da Medida Provisória (MP) 881/2019 da liberdade econômica, proposto pelo Executivo, foi aprovado ontem (13) por 345 votos a favor e 76 contra. A MP tem como proposta facilitar a vida de empreendedores brasileiros ao colocar menos obstáculos burocráticos para a abertura e funcionamento dos negócios. Além disso, a medida traz mudanças na área trabalhista, como permissão de trabalhos aos domingos, a não obrigatoriedade de salário dobrado por trabalhos em domingos e feriados, e alteração no uso de ponto de registro de entrada e saída de funcionários. Hoje, foram votadas possíveis emendas que podem, se apreciadas por mais de 308 deputados, ser adicionadas a proposta inicial.

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