Tramitação da PEC da mensalidade em universidades públicas é suspendida por acordo

In Educação, Geral

Acordo entre oposição e governo retira requerimento para realização de audiências públicas que debateriam a proposta que tinha como objetivo cobrar mensalidade em universidades públicas.

Gabrielle Ramos Venceslau

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que tinha como objetivo cobrar mensalidade em universidades públicas, estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos deputados, desde a última semana. Mas foi paralisada por um acordo firmado nesta última terça-feira 31 de maio entre governistas e oposicionistas. 

Por causa da ausência do relator, deputado federal Kim Kataguiri, a PEC não foi votada. Os deputados decidiram fazer audiências públicas sobre o tema, ou seja, a proposta não será votada enquanto estas não forem realizadas. Na prática, retirar os requerimentos para a realização destas audiências trava a votação na CCJ, parte fundamental para a tramitação de qualquer proposta que altere a Constituição. 

Motivo da proposta

A PEC propunha a cobrança de um valor mensal, que seria definido pelo Ministério da Educação (MEC) e utilizado para despesas de custeio, como água e luz. A ideia seria manter a gratuidade para alunos que não tenham recursos para arcar com os custos. O deputado federal General Peternelli, autor da proposta, baseou a mudança do artigo 206 da Constituição em relatório elaborado pelo Banco Mundial em 2017. Este estudo afirma que o gasto brasileiro com estudantes do ensino superior público é “muito superior” em relação ao de países como Espanha e Itália.

Peternelli diz que “a maioria dos estudantes dessas universidades acaba sendo oriunda de escolas particulares e poderiam pagar a mensalidade”. Na visão dele, não é correto que toda a sociedade continue financiando o estudo de jovens de classes mais altas. Além disso, ele continua a justificativa dizendo “os estudantes ricos- que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupam as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente”.

Por que não apoiar a PEC?

Para Caio Faiad, do coletivo Em Todas As Lutas, doutorando em Ensino de Ciências (USP) e divulgador científico nas redes sociais, a PEC causou um grande desconforto para os defensores da universidade pública. “Os defensores da proposta deturpam a ideia de justiça social, porque no fim das contas a Emenda Constitucional intensifica as desigualdades sociais existentes no nosso país”, explica.

Em 2018, Peternelli assinou o compromisso proposto pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) que incluía, no seu item III, a “manutenção da educação pública, gratuita e de qualidade nas universidades públicas“. Assim, esta proposta estaria sendo contrária ao compromisso realizado anteriormente, comenta o doutorando.  Além disso, ele enfatiza que não é lógico avaliar uma PEC de 2019 em 2022, que é baseada em uma pesquisa do Banco Mundial publicada em 2017. “Ou seja, uma Emenda Constitucional está sendo discutida usando dados inadequados”, explica.

Uma pesquisa da Andifes de 2019, que considera a realidade de todos alunos das Instituições Federais de Ensino Superior, mostra que 70,2% dos estudantes têm renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo. Isso mostra que a implementação da Lei de Cotas, a partir de 2012, modificou o perfil dos universitários, comenta Caio. “A universidade pública brasileira não é mais um local quase que exclusivo de pessoas ricas”, complementa.

Faiad conclui que a PEC tem uma problemática, que é definir quem poderia pagar as mensalidades. Ele explica que se o critério dos três salários mínimos fosse adotado, por exemplo, isso faria com que todos aqueles que ganham mais que esse valor fossem obrigados a arcar com a mensalidade. Contudo, um rendimento mensal de R$ 3.636,00 não faz ninguém rico e que isso faria com que o universitário provavelmente desistisse da vaga, complementa.  “A PEC tiraria a classe média (os mais pobres) das universidades públicas e aumentaria o acesso da classe dominante (os mais ricos)”, conclui. 

Repercussão

Nas redes sociais, a União Nacional dos Estudantes (UNE) criticou a proposta. “Nós não vamos pagar nada! Uma educação pública, gratuita e de qualidade é direito assegurado pela nossa Constituição!”, publicou a UNE em suas redes sociais. A líder do PSOL na Câmara, Sâmila Bomfim, rebateu o principal argumento que embasa a PEC. “ A maioria dos estudantes das universidades federais é de baixa renda!”, escreveu no Twitter. 

Universitários que passam horas estudando para conseguir uma vaga numa universidade, como Filipe Marques, declaram que não poderiam pagar as mensalidades caso a proposta fosse adiante. Na visão do estudante de psicopatologia, “isso poderia ocasionar uma preferência das universidades em receber mais alunos que pudessem pagar”. 

Para Luan Santos, que é formado em Comunicação Social, a cobrança desencadearia um país ainda com menos capacitação e redução na educação. Ele preferiria trancar o curso a pagar a mensalidade, pois teria que escolher entre ajudar financeiramente a sua família ou pagar os estudos. “Como poderíamos pagar por algo que por obrigação teria que ser de graça?”, finaliza com este questionamento. 

 

You may also read!

Dependentes de Nicotina recebem ajuda do SUS

SUS proporciona campanha de tratamento para dependentes de nicotina

Promovido pelo Ministério da Saúde e Instituto Nacional do Câncer, o projeto visa auxiliar a comunidade dependente por meio

Read More...
Rodada do paulista de Flag Football foi no UNASP

UNASP recebe rodada do Campeonato Paulista de Flag

As partidas de Flag contaram com 16 times no total, nas categorias  masculinas e femininas, movimentando torcedores das equipes

Read More...
auxílio gás será pago em agosto

Auxílio Gás pode ser sacado entre os dias 9 e 22 de agosto

Nas parcelas do segundo semestre de 2022, o benefício será de 100% do valor do botijão médio de gás

Read More...

Leave a reply:

Your email address will not be published.

Mobile Sliding Menu