Decreto a favor da saúde menstrual entra em vigor

In Geral, Saúde

Bolsonaro aprova a distribuição de absorventes íntimos para mulheres em situação de precariedade.

Paula Orling

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou o decreto 10.989, que prevê a distribuição de absorventes íntimos gratuitos para mulheres e adolescentes de baixa renda ou em situação de rua, na terça-feira (8). A ação se opôs ao veto presidencial de outubro do ano passado (2021). A decisão do presidente excluía parte da lei  14.214/21 aprovada pelo Congresso, que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

A partir da aprovação do decreto, passou a ser competência do Ministério da Saúde a distribuição de produtos de higiene básica feminina, a organização de programas de promoção à saúde menstrual e ações educacionais sobre a temática.

A cerimônia para a assinatura do decreto contou com a presença do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. O local escolhido foi o Palácio do Planalto.

A ação

A ação aconteceu em referência ao Dia Internacional das Mulheres – 8 de março – após críticas e protestos dirigidos ao presidente desde outubro. A insatisfação foi decorrente do veto presidencial a partes de um decreto que previa ajuda sanitária para as mulheres brasileiras.

Quando optou pelo veto ao artigo 1⁰ da lei, Bolsonaro proibiu que o Ministério da Saúde distribuísse gratuitamente absorventes e outros produtos de higiene feminina para mulheres em situação de precariedade.

O ministro elucida a atitude governamental. “Atualmente, em relação à questão da promoção saúde menstrual, como vocês sabem, foi aprovado um projeto de lei no Congresso Nacional e o presidente aplicou alguns vetos. E agora, através desses vetos o presidente aloca recursos para atender esse tema da saúde menstrual”.

Queiroga, anunciou que R$130 milhões serão destinados a este auxílio. O projeto prevê o auxílio a 3,6 milhões de mulheres, de acordo com o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Câmara. Contudo, em entrevista ao Jornal Nacional, Isabela Cavalcante, do Movimento Girl Up Brasil, defende que diante do cálculo do governo, pelo menos, 2 milhões de mulheres serão negligenciadas.

O valor já está previsto no orçamento do ministério desde o projeto inicial, vetado pelo presidente. Ao defender o presidente, o ministro afirmou que os cálculos dos impactos orçamentários não estavam explicitados de maneira correta e, por isso, o veto presidencial foi justo.

Diferenças entre o decreto aprovado e a lei vetada

Existem diferenças estruturais entre leis e decretos. O advogado e professor do curso de Direito do UNASP, Antonio Sanches, explica que o sistema jurídico brasileiro é hierarquizado e que alguns termos normativos, algumas “normas jurídicas”, são mais importantes do que outras. Neste sentido, a Constituição Federal (1988) é suprema, seguida pelas leis e, por fim, os decretos.

“Tanto a Constituição como as leis são feitas pelo Poder Legislativo; no âmbito federal, é o Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados Federais e pelo Senado Federal. Abaixo das leis, estão os decretos. O decreto não é feito pelo Legislativo, ele é feito pelo Poder Executivo”, compara Sanches.

Por isso, o decreto aprovado por Bolsonaro é menos relevante do que o artigo vetado da lei proposta no último ano. Apesar do benefício que o decreto representa, o novo projeto é menos abrangente do que o aprovado pelo Congresso em outubro.

Na proposta inicial, todas as mulheres em situação de rua e vulnerabilidade social extrema, estudantes de baixa renda e presidiárias seriam beneficiadas. Já no decreto aprovado pelo presidente, nem todas as mulheres em situação de pobreza são incluídas.

Quem serão beneficiadas com o decreto?

  • Mulheres em situação de rua;
  • Mulheres de 12 a 21 anos que cumprem medidas socioeducativas;
  • Estudantes entre 9 e 24 anos matriculados em escolas do programa Saúde na Escola.

Os detalhes do projeto serão apresentados em uma Portaria, ainda sem data para ser lançada.

A ginecologista Suziê Berger trabalha para o SUS e comenta a respeito da problemática gerada pela falta de cuidado com a saúde menstrual: “Uma em quatro meninas em fase escolar vai faltar à aula por não ter acesso a produtos de higiene relacionados à menstruação; não tem absorvente, não têm condição de limpar, não tem água encanada em casa, não tem banheiro adequado na escola e isso pode causar prejuízo à saúde da menina”.

A médica ainda destaca a necessidade de projetos como o aprovado incluírem projetos de conscientização e disponibilizarem força de trabalho de profissionais de saúde para o acompanhamento das mulheres em vulnerabilidade social.

You may also read!

Dia dos Pais é comemorado neste fim de semana

Dia dos Pais: 8 ideias para você comemorar com o seu paizão

Saiba como celebrar com seu pai nesse dia especial Lucas Pazzaglini O Dia dos Pais está chegando e talvez

Read More...
Dependentes de Nicotina recebem ajuda do SUS

SUS proporciona campanha de tratamento para dependentes de nicotina

Promovido pelo Ministério da Saúde e Instituto Nacional do Câncer, o projeto visa auxiliar a comunidade dependente por meio

Read More...
Rodada do paulista de Flag Football foi no UNASP

UNASP recebe rodada do Campeonato Paulista de Flag

As partidas de Flag contaram com 16 times no total, nas categorias  masculinas e femininas, movimentando torcedores das equipes

Read More...

Leave a reply:

Your email address will not be published.

Mobile Sliding Menu