Congresso Nacional avalia proposta de mudança para o Novo Ensino Médio

In Educação, Geral

A alteração tem o intuito de cobrir as lacunas deixadas no início da reforma.

Isabella Maciel

A proposta de reestruturação do novo ensino médio foi feita pelo Ministério da Educação (MEC) e apresentada ao Congresso Nacional na segunda-feira, 7 de agosto, junto com os resultados da consulta pública. No dia 21 do mesmo mês, algumas das mudanças foram pautadas pelo Congresso.

Em 2022, o Novo Ensino Médio (NEM) foi aplicado em todo país com um modelo de aprendizagem por áreas de conhecimento, permitindo que o estudante receba, ao final do período, o certificado do curso técnico profissionalizante escolhido. 

Desde o início do novo programa, existiram diversas reclamações de estudantes e profissionais da educação sobre a falta do debate com a sociedade, exclusão de estudantes trabalhadores, exclusão de disciplinas, falta de infraestrutura dos itinerários, entre outras questões. Em abril de 2023, o Governo Federal suspendeu o cronograma nacional de implementação do NEM.

Foi realizada uma consulta pública entre março e julho para melhor atender as necessidades de quem faz parte, sejam estudantes, educadores, gestores, pesquisadores, especialistas ou  membros da sociedade civil. Com base nos resultados da consulta, o MEC enviou ao Congresso Nacional o documento da proposta, constando os objetivos e as mudanças sugeridas. Em 22 de agosto, algumas das propostas foram pautadas pelo Congresso.

O que irá mudar?

Uma das mudanças aprovadas dentro do documento é que a carga horária das disciplinas básicas aumente de 1.800 horas para 2.400 horas. Porém, um documento enviado pelos secretários estaduais da educação critica esse aumento e pede uma redução para 2.100 horas.

Também haverá a redução de itinerários formativos de cinco para somente três. Os itinerários propostos foram: 

  • Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza;
  • Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais;
  • Formação Técnica e Profissional.

Malu Moitinho, estudante da rede pública e presidente da União dos Estudantes de Osasco (UEO), explica que o aumento da carga horária e a permanência dos itinerários implica na vida do estudante que trabalha, além de ser uma rotina cansativa. “Os professores e alunos estão cansados, a escola não é atrativa”, relata.

Quando o Novo Ensino Médio será implementado?

Os secretários estaduais de Educação pedem no documento para que as mudanças sejam aplicadas somente em 2025, para que haja um período de transição factível e que as mudanças sejam acompanhadas de revisões dos materiais didáticos, currículos, regimes de avaliação, das normas estaduais e formação dos professores.

Essas revisões impossibilitariam a implementação das mudanças para 2024. 

Onde está o problema?

Apesar das novas mudanças, esse é um assunto que ainda está em discussão entre várias entidades. Muitas escolas não têm infraestrutura adequada para manter a reforma, pois não possuem salas suficientes para dividir a turma para os itinerários, falta material didático, salas adaptadas para as eletivas, além de laboratórios e bibliotecas. 

A reforma tirou do currículo matérias essenciais e diminuiu a carga horária das disciplinas básicas. A falta de planejamento de novos investimentos para o NEM afeta principalmente escolas mais periféricas, que possuem recursos limitados, aumentando a desigualdade escolar.

Essas diferenças de estrutura entre as escolas gera opiniões diferentes também entre os alunos. Alguns defendem as alterações propostas pelo governo, enquanto outros preferem o modelo mais tradicional de ensino.

O aluno Juan Reimer, que estuda em uma instituição particular, conta que assim que o NEM entrou em vigor em sua escola, quatro eletivas foram oferecidas, mas atualmente existe apenas uma opção. Apesar disso, Juan considera os itinerários importantes para a formação. “Ele amplia seu conhecimento, além de te ajudar a decidir qual será o curso que você fará e a sua profissão futura”, acredita.

Já Malu acredita que a mudança não atende as necessidades dos alunos. “Não queremos redução de aula para aprender a fazer brigadeiro, queremos a queda total dos itinerários. A gente quer estudar sociologia, português, arte, e queremos um estudo de qualidade”, enfatiza.

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