Ministério da Economia propõe congelamento do salário mínimo

In Economia, Política

O Governo avalia o reajuste do salário mínimo pela inflação como uma alternativa para evitar perda de poder de compra da sociedade

Djuliane Rodrigues

O Ministério da Economia planeja tirar da Constituição Federal o reajuste do salário mínimo pela inflação. A ideia é economizar R$ 35 bilhões por ano para reserva de emergência, caso haja desequilíbrio fiscal. A política de aumentos reais (acima da inflação) vinha sendo implementada desde o governo Dilma (2010-2016). Mas, com o novo governo, essa regra deixou de valer no início de 2019. Sem o congelamento, a proposta de orçamento oficial prevê um reajuste de R$ 998 para R$ 1039 a partir de janeiro de 2020.

O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) afirmou no Twitter que a proposta do governo não seria viável, mesmo em momentos de aperto. “O congelamento do salário mínimo é algo inviável. A proposta sugerida pela equipe do Governo não tem o nosso apoio”, escreveu. O relator da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) disse ainda que pretende “propor uma revisão das despesas e garantir recursos para a educação, saúde e outras políticas públicas essenciais”. Ele acredita que é mais viável gastar com programas de qualidade do que desembolsar pouco.

De acordo com o economista e gestor de projetos do Programa de Educação Continuada em Economia e Gestão de Empresas (PECEGE) Haroldo Torres, o salário é a produtividade marginal do trabalho, ou seja, a remuneração reflete o nível do rendimento do trabalhador. Sendo assim, o Governo avalia o reajuste do salário mínimo pela inflação como uma alternativa para evitar perda de poder de compra da sociedade. Contudo, o aposentado Carlos Lisboa afirma que seu poder de compra é limitado. “O salário está baixo, e, mesmo que eu não precise pagar aluguel, tenho que economizar para conseguir manter todas as despesas mensais”.

Torres argumenta que, se não houver ajuste fiscal – a tentativa do Governo Federal de gastar menos do que arrecada, dada a deterioração das contas públicas –, a inflação voltará a subir. “O Governo vai precisar expandir a base monetária para honrar os compromissos da dívida, ou evitar a emissão de títulos do déficit ou desencadeará o aumento da inflação”. Ele ainda comenta que, em ambos os lados, o consumidor deve pensar e decidir se prefere ter uma redução de perda do poder de compra hoje, em troca de menos inflação no futuro, ou um reajuste visando aumento da inflação amanhã.

Em setembro, o Banco Nacional divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 3,45% para 3,44%. O índice oficial de preços verifica se o Governo Federal atingiu ou não as metas de inflação estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Embora tenha sofrido leve variação, a inflação de 3,44% prevista para esse ano está a nível ideal comparado a 2018. Um dos fatores que favorece essa estabilidade econômica é Reforma da Previdência, que prevê economia de R$ 1,16 trilhão em 10 anos. Sendo assim, Torres esclarece que deve haver reposição da inflação. “É menos deteriorável para o consumidor ter uma perda do poder de compra de 3,44% ao invés de 10% a 15%, caso a inflação aumente em função de uma deterioração fiscal”, pondera.

No cenário empresarial, com o congelamento do salário mínimo, o empresário não obtém melhores lucros. O preço que ele paga para impulsionar a produção também é fracionário, e outros custos variam em uma taxa superior à mão de obra. Haroldo Torres também ressalta que “o empresário brasileiro paga um valor substancial de encargos sociais e trabalhistas para o trabalhador”. O economista acredita que essa responsabilidade prejudica o nível de emprego no Brasil, e que, para solucionar o impasse da desvalorização do empresário e do trabalhador, são necessárias medidas que aumentem a produtividade e a desoneração da folha de pagamento. Na prática, isso implicaria em reduzir a carga tributária paga por uma empresa em cima da folha de pagamento, substituindo a base de cálculo da contribuição, que deixa de ser a folha de pagamento e passa a ser a receita bruta das empresas.

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