Decreto proíbe testes em animais

In Ciência e Tecnologia, Geral, Saúde

Cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal não poderão ser produzidos por meio de testes em animais.

Lana Bianchessi

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) publicou na quarta-feira (1º), no Diário Oficial da União, uma resolução que proíbe o uso de animais em pesquisa, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. A resolução já está em vigor em todo o país. Porém, não foi estipulada nenhuma medida em vigência para punir empresas que desrespeitarem a nova lei.

O documento proíbe o uso de animais vertebrados nos casos em que os ingredientes e compostos já possuam segurança e eficácia comprovada cientificamente. A norma determina a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos (que substituem, reduzem ou refinam o uso de animais) reconhecidos pelo Concea, nas situações em que as fórmulas sejam novas e não tenham ainda evidência de segurança ou eficácia.

Essa medida não influencia no desenvolvimento de vacinas e medicamentos, mas serve para regular testes de produtos que já têm em suas fórmulas ingredientes ou compostos comprovados cientificamente seguros e eficazes. 

Sofrimento animal

A organização não governamental Peta, estima que a cada ano, mais de 100 milhões de animais sejam mortos em laboratórios norte-americanos para fins de estudo científico e testes de produtos químicos e cosméticos. 

Esse tipo de tragédia pode ser evitada usando produtos com consciência, como faz a estudante de Medicina Veterinária, Joely Adarssa Lima da Luz, que usa produtos veganos e não testados em animais desde que adquiriu a consciência de que tudo aquilo que usa não afeta só saúde, mas o ambiente. 

“Se eu sei que existe uma opção de produto que não vai agredir o planeta, não coloca em risco a vida de nenhum animal e além de tudo, não trás riscos para minha saúde futura, porque eu usaria outra coisa?”, diz Joely. 

Juraci Marques de Oliveira, gerente administrativo da Mairibel Cosméticos, uma empresa que produz produtos que são Cruelty Free (Livre de crueldade), conta que a diferença entre os produtos que são testados em animais e os que não são, é pouca. “O que pesa na balança é saber que um produto foi feito com qualidade e responsabilidade, onde não se emprega sofrimento aos animais. Cria-se uma ideia de mais valor, mais respeito, maior seriedade e credibilidade”, explica Juraci. 

Movimento Cruelty Free

Os chamados Cruelty Free (livre de crueldade) são produtos que não fazem testes em animais antes de serem liberados para comercialização, ou até, que não houve nenhum tipo de exploração animal para a sua produção e demais processos envolvidos em sua fabricação. 

A empresa em que Juraci é gerente, produz produtos que são Cruelty Free. “Não é justo impor sofrimento aos seres indefesos. Todo ano uma tortura. Não precisa disso, esse sofrimento precisa ser evitado”, defende.

Existem outras formas de fabricar cosméticos e produtos de higiene pessoal sem que os animais sejam machucados e sem a perda de qualidade do item. Utilizando testes In Vitro, que são feitos fora de um organismo, em um tubo de ensaio, laboratório, ou testes em pessoas que recebem uma boa soma de dinheiro para serem testadas.

Em termos de qualidade e eficácia, os produtos cruelty free não perdem em nada, como relata a estudante Joely. “Trazem resultados muito melhores a longo prazo, pois respeitam muito mais os limites do corpo e não se preocupam tanto com efeitos mágicos e imediatos, mas sim com resultados e saúde efetiva”, conta ela. 

Consumir produtos que são Cruelty Free ajuda no combate a violência animal, sem prejudicar a saúde humana. Mesmo sem fiscalização para essa categoria de testes nas empresas, o decreto é um grande passo para a abolição desse tipo de sofrimento animal.

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