Reconhecimento de 22 profissões pelo MTP não é suficiente para os profissionais destas áreas

In Economia, Geral

Personal organizers e policiais penais afirmam que reconhecimento não regulamenta os direitos trabalhistas.

Gabrielle Ramos Venceslau

O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) reconheceu 22 profissões no dia 15 de março. A partir disso, as profissões foram incluídas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), totalizando  2.269 ocupações reconhecidas no país. Reconhecimento que é importante para a formulação de políticas públicas de emprego para as profissões como personal organizer e policial penal.

Para o reconhecimento de uma ocupação é necessário um estudo das atividades e do perfil da categoria. Informações descritas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), demandas geradas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), pelas associações e sindicatos (trabalhistas e patronais) e por profissionais autônomos são levadas em consideração.

Contudo, esse reconhecimento não regulamenta a profissão. O MTP afirma que a categoria apenas é validada por meio de uma Lei do Congresso Nacional e sancionada pela presidência. Apesar disso, o reconhecimento é importante para a formulação de políticas públicas de emprego, que visam combater ou frear o desemprego, por meio de  programas de formação profissional e políticas de promoção de emprego. Os dados da CBO alimentam as bases estatísticas de trabalho para esses projetos.

Nesse processo são realizadas entrevistas com os trabalhadores da área e analisadas as mudanças nos cenários cultural, econômico, social e principalmente tecnológico do país, que provocam alterações no mercado de trabalho brasileiro. 

A lista deste ano reflete a necessidade de profissionais específicos para determinados setores, é o caso do oficial de proteção de dados pessoais (DPO), que surgiu com a entrada em do Marco Civil da internet e da Lei Geral de Proteção de Dados. Outro exemplo são as conquistas dos skatistas profissionais durante as Olimpíadas de Tóquio 2020, que ganharam três medalhas de prata para o Brasil, por meio dos atletas Rayssa Leal, Kelvin Hoefler e Pedro Barros. 

Veja abaixo a lista completa das novas ocupações:

  • Analista de e-commerce
  • Condutor de turismo náutico
  • Controlador de acesso
  • Engenheiro de energia
  • Engenheiro biomédico
  • Engenheiro têxtil
  • Estampador de placa de identificação de veículos (PIV)
  • Guarda portuário
  • Greidista
  • Inspetor de qualidade dimensional
  • Obstetriz
  • Oficial de proteção de dados pessoais (DPO)
  • Operador de manutenção e recarga de extintores de incêndio
  • Operador de usina de asfalto
  • Perito judicial
  • Policial penal
  • Profissional de organização (personal organizer)
  • Skatista profissional
  • Somelier
  • Técnico em agente comunitário de saúde
  • Tecnólogo em agronegócio
  • Técnico em dependência química

Impacto desse reconhecimento para os profissionais

O reconhecimento dessas profissões pelo Ministério do Trabalho interfere diretamente no trabalho dos profissionais da área. É o caso da personal organizer Sheila Procopio, que leva soluções por forma da organização física, de espaços, e pessoal, ajudando na rotina e bem-estar de seus clientes e o de Ely Silva Xavier, que é policial penal, oficial responsável por custodiar os presos, levá-los para as audiências, manter a ordem e disciplina no interior e exterior das unidades prisionais, dentre outras atividades.

Sheila diz que por lidar diretamente com casas e famílias, a profissão se confunde algumas vezes com o trabalho de empregada doméstica. Mas o serviço oferecido pelos personal organizers não é de limpeza e sim de organização, apesar da limpeza e organização estarem juntas no processo como um todo. Assim ela afirma “esse reconhecimento nos trará segurança”. A partir disso, as oportunidades de emprego cresceriam, “podemos organizar casas, empresas, laboratórios, barcos, rotinas, dentre outros”, relata a personal organizer.

Contudo, esse reconhecimento ainda não garante a regulamentação da profissão, que inclui os direitos trabalhistas, como o piso salarial, jornada de trabalho e adicionais. Ely conta que “é muito importante ser inserido numa regulamentação”, além do reconhecimento pelo MTP, pois, todos os profissionais precisam de direitos. Ele enfatiza que a profissão de policial penal é a segunda mais estressante do mundo, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, e que em muitos estados a profissão ainda não se encontra regulamentada.

A regulamentação da profissão de personal organizer é essencial na visão da Sheila, podendo produzir diversos benefícios, dentre eles: “segurança no trabalho, direitos trabalhistas e abertura de portas para o fornecimento de notas”. Ela afirma que “já temos pessoas lutando por essa regulamentação aqui no Brasil”, se referindo à Associação Nacional de Profissionais de Organização e Produtividade (ANPOP).

O policial penal diz que no estado em que trabalha, Rio Grande do Norte, a profissão é regulamentada por lei e “isso garante os mesmos direitos dos demais da segurança pública”. Além disso, ele afirma que o número de pessoas inscritas nos concursos para ser policial penal aumentou, após a regulamentação e melhora do salário. Isso evidencia a importância que a regulamentação tem, apesar da conquista do reconhecimento pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

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