Votação na Câmara aprova privatização da Sabesp

In Economia, Geral

Elinelma Santos

A Câmara Municipal do Estado de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (17) a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A sessão teve 36 votos a favor e 18 contrários. Durante a votação houve protestos contra o novo modelo de concessão da Companhia e provocações entre parlamentares.

Um homem foi detido pela GCM por insultar uma vereadora presente na sessão. Os parlamentares também se opuseram um ao outro dificultando o prosseguimento da reunião. Após os ânimos se acalmarem, e o homem detido ser retirado, a votação na plenária deu continuidade.

Conheça a Sabesp

A Sabesp é uma sociedade anônima de economia mista fundada em 1973 e atualmente é a responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 375 municípios do estado de SP.

O projeto do Governador de SP, Tarcisio de Freitas (Republicanos)prevê a venda da maior parte das ações da companhia disponíveis na Bolsa de Valores, com o governo tendo poder de veto em algumas decisões. 

Em 2022, a empresa contabilizou lucros de R$3,1 bilhões. O novo modelo de concessão da Sabesp deve entrar em vigor após a privatização da empresa.

O governo permanece sendo acionista, porém, com menos participação.

Usuários

Para os usuários dos serviços prestados pela companhia essa mudança aumentaria o valor das tarifas de consumo, uma vez que seria privatizada. Segundo a pesquisa Quaest publicada na segunda-feira (15) apenas 35% dos paulistanos são a favor da privatização, enquanto 52% dos eleitores são contra.

O governo abriu uma consulta pública na quinta-feira (18), depois da primeira aprovação do projeto.

A Câmara fará mais 5 audiências públicas até final deste mês, o segundo turno em plenário deve ocorrer a partir de 27 de abril. A questão da tarifa é justamente um dos pontos usados como argumento pela oposição para tentar barrar o projeto.

Redução de tarifas

A pretensão do governo é a redução de até 10% nas tarifas sociais e para famílias inscritas no Cadastro (CadÚnico) e quem tem renda familiar per capita entre R$218 e R$706 (meio salário mínimo).  

Ocorrerá dessa forma: o lucro da venda das ações mais o lucro dos dividendos antes de ser dividido entre os acionistas, vai para um fundo criado chamado de FAUSP, que é o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo.

Esse fundo será responsável pela redução das tarifas e a universalização do saneamento, apostando em 99% da população abastecida com água e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

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