As políticas públicas das ruas

In Economia, Geral, Política

Enquanto o número de desabrigados aumenta, a existência de políticas públicas específicas para essa parte da população ainda está distante do ideal. 

Lucas Pazzaglini, Camylla Silva, Helena Cardoso, Bruna Moledo e Laura Rezzuto

De acordo com o levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, realizado por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), houve um aumento de 8,2% na quantidade de pessoas em situação de rua desde novembro de 2022. A pesquisa, divulgada em abril deste ano, utilizou dados do CadÚnico. 

Só na cidade de São Paulo existem mais de 86.782 mil moradores de rua, dos quais a maioria é negra. Esse número parece ainda mais alto quando comparado às 206.404 mil pessoas que vivem nessa situação em todo o país. O coordenador do estudo informou que a cidade sempre foi a maior em concentração dessa população desde o início do CadÚnico, em 2012. Entretanto, acredita-se que existam subnotificações de até 35%, já que a taxa de atualização do cadastro na capital é muito baixa.

Políticas de assistência

Embora a população cresça, as políticas direcionadas a esse público não a acompanham. A assistente social Tamires Sousa, que há 14 anos trabalha, como ela mesma define, “com e para pessoas em situação de rua”, conta que “a quantidade de serviços para a população de rua é insuficiente diante da demanda”. Isso significa que embora elas existam, do ponto de vista político tais práticas são consideradas incipientes. 

A profissional menciona a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), instituída em 2009, que tem como objetivo “assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as diversas políticas públicas desenvolvidas pelos órgãos do Governo Federal”. Ela destaca ainda a existência de políticas nacionais e municipais para atender a população em situação de rua, incluindo serviços de saúde e assistência social. Além disso, as prefeituras podem ter decretos específicos para acessibilidade dos direitos dessa população.

Entretanto, mesmo com serviços peculiares atendidos por essa política, a assistente social explica que “políticas específicas são necessárias para garantir os direitos mínimos das pessoas que enfrentam preconceito e estigma social, como as mulheres e crianças”. Para Tamires, elas devem ter acesso aos serviços públicos garantidos pela Constituição Federal de 1988, sendo atendidas por políticas específicas que visem a garantia de seus direitos. Intervenções baseadas no propósito de melhorar a vida das pessoas em situação de rua, incluindo suporte em saúde mental e programas para reintegrá-las ao mercado de trabalho, podem reduzir essa população.

A importância da assistência social

A profissional orienta que assistência social é uma política pública, assim como àquelas relacionadas à saúde e previdência, por exemplo. “Qualquer cidadão eu, você, qualquer pessoa desse país que precisar da assistência social e tiver ali o quadro de vulnerabilidade social, a assistência precisa dar conta. E a gente não é ajudado por essa política. É um direito nosso constitucional. Nós já nascemos cidadãos neste país com o governo tendo que fazer esse provimento”, afirma.

Tamires também elucida que “o recurso que um assistente social pode ofertar para a população em situação de rua é a viabilização dos direitos sociais, que são garantidos por lei, prerrogativa jurídica.” A partir desse processo, profissionais da assistência social trabalham em prol da ativação da rede de serviços dos municípios, dos estados e à nível da União Federal, para que todas as ações possam congruir e os indivíduos em situação de vulnerabilidade tenham a sua totalidade de direitos alcançada. 

Acesso a direitos e garantias

Além das políticas específicas para a população em situação de rua, esses moradores têm direitos gerais direcionados à população carente. O agente social Adriano José Ferreira de Souza explica que “as pessoas em situação de rua têm como garantia de renda o direito à inclusão no programa bolsa família, como direito à garantia alimentar, nutricional e a gratuidade na alimentação nos restaurantes populares”.

Somada à garantia alimentar, acrescenta-se a “garantia a acolhimento e proteção social dessas pessoas através da rede socioassistencial em abrigos e albergues”, aclara Adriano. Existem também a oferta de políticas voltadas à saúde, como garantia de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), e a educação.

Mesmo que existam políticas que atendam a esse público, não existem subdivisões dentro da categoria, como ações voltadas a mulheres e crianças em situações de rua, como aponta Tamires. Para suprir, mesmo que em parte, a carência que surge no atendimento a essa parcela da população, surgem Organizações Não Governamentais (ONGs) preocupadas com esse público específico. 

Suprindo a demanda

Adriano faz parte de uma dessas organizações e explica como ela é mantida e regulamentada: “o serviço é executado por meio de parcerias com entidades assistenciais devidamente habilitadas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)”. Atualmente, esse serviço é realizado pela Agência Adventista de Recursos Assistenciais (ADRA), que viabiliza a existência do programa. 

Dentro da organização, existem diferentes funções para cobrir demandas específicas desse público. Adriano trabalha na área de Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS). “O serviço tem como finalidade assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa para identificação no território a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes e pessoas em situação de rua”, explica. O trabalho é realizado diretamente com a população em situação de rua, e a partir disso os agentes prestam auxílio na identificação, busca de documentos, direcionamento para abrigos, entre outras ações.

Outra organização atuante na área é a Somando Mais ações, um projeto existente desde o ano 2000, que começou com um grupo de amigos e expandiu para embaixadas em 56 cidades brasileiras e 4 países. A ONG “atua realizando ações de voluntariado com pessoas em vulnerabilidade social, principalmente pessoas em situação de rua”, explica Priscila Rodrigues, CEO da organização. 

O programa pioneiro da ONG foi o “Bem da Madrugada”, levantando voluntários para a montagem e distribuição de kits de inverno, kits de higiene, alimentação, cobertores, entre outros. “Ele segue sendo o carro chefe da Somando Mais Ações, mas contamos com diversos outros projetos, cada um especializado em uma demanda específica (médicos, dentistas, veterinários, jurídico, fotógrafos, músicos, etc.)”, relata Priscila.

Priscila conta que, percebendo a falta de acesso das pessoas em situação de rua a itens básicos como “acesso a serviços sociais, a falta de documentação e o pouco conhecimento dos próprios direitos”, foram criados outros dois projetos: os Assistentes Sociais nas Ruas e Jurídicos nas Ruas. A ONG busca suprir demandas que as políticas públicas não demonstram interesse, e por isso continua criando projetos a fim de que atinja o maior público possível. 

Impactos econômicos e desigualdade

Entre 2019 e 2022, a população em situação de rua no Brasil registrou um aumento de 38%, alcançando um total de 281.472 pessoas, de acordo com o Ipea. Essa estimativa reflete o impacto da pandemia de Covid-19 nesse segmento populacional. Os dados fazem parte da publicação preliminar intitulada “Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil (2012-2022)”, divulgada pelo Instituto. 

Diversas pesquisas, incluindo um estudo vigilante pela FGV Social, apontam que a paralisação da economia brasileira durante a pandemia, juntamente com a interrupção do auxílio emergencial de 600 reais em dezembro, levaram milhões de brasileiros à miséria. Em 2019, aproximadamente 24 milhões de pessoas no Brasil, o equivalente a 11% da população, viviam com menos de 246 reais por mês, caracterizando uma situação de extrema pobreza

De acordo com a pesquisa da FGV, esse número aumentou para 35 milhões, representando 16% da população, utilizando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD). Esses dados evidenciam o impacto econômico da pandemia, que agravou o cenário de pobreza no país.

Para refletir sobre como a crise econômica influencia no aumento dessa população, o internacionalista e economista especializado em desenvolvimento econômico Felipe Silva esclarece: “existe um forte alinhamento da atividade econômica. Se ela estiver bem, você tem um nível de emprego satisfatório e as pessoas têm um rendimento mensal que é o suficiente para sua subsistência”. Felipe ainda diz que, quando isso não é garantido, a população fica à mercê de políticas públicas. “As pessoas ficam sem renda, não conseguem comer e pagar o aluguel. Não conseguem viver”, conclui.

Segundo Silva, outro fator que contribui para o aumento dessa população é a desigualdade de renda que dificulta o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, que são fundamentais para romper o ciclo de pobreza e vulnerabilidade. 

“A gente teve um panorama de consumo bem satisfatório de 2003 à 2011, o que manteve a economia relativamente estável. Depois disso, foi se revertendo e a distância social entre rico e pobre, entre os rendimentos médios de populações mais adensadas foi aumentando”, reitera. O economista ainda acrescenta que o ideal é abordar mais sobre esse tema, promovendo políticas econômicas e sociais inclusivas que  reduzam a incidência de pessoas em situação de rua em todo o país.

Quem mora nas ruas?

O especialista enfatiza que os programas de assistência social podem reverter a situação da população, mas não resolvem o problema em curto, médio e longo prazo. “A assistência social deve passar primeiro pela etapa de identificar quem é quem. A motivação da pessoa ter ido pra rua é fundamental de entender”, alerta. 

Para Tamires, a questão é clara. Os principais motivos são: vínculos familiares rompidos ou inexistentes, uso de substâncias psicoativas, álcool e questões relacionadas ao desemprego. Além disso, a pandemia também empurrou pessoas em situação prévia de pobreza para a borda, deixando-as em condição de miséria. Na grande São Paulo não é diferente. A soma de problemas relacionados à saúde mental e o uso de substâncias psicoativas sem intervenção leva muitas pessoas às ruas. 

Enquanto profissionais e ONGs continuam em sua empreitada assistencial, o ideal segue sendo o acolhimento desse conjunto populacional e o atendimento às suas necessidades primordiais, levando em conta que as medidas e políticas públicas cabíveis a esses indivíduos contribuem para o avanço e manutenção da sociedade de forma integral.

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