Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre o Marco Temporal

In Geral, Meio Ambiente, Política

Representantes de diversas etnias indígenas se reúnem para a marcha contra o projeto de lei.

Sara Helane

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no dia 30 a de agosto o julgamento do marco temporal das terras indígenas. A análise do caso retornou depois de quase três meses de interrupção. O ministo André Mendonça havia pedido vista (mais tempo para análise) quando a Corte julgava o tema em junho.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o marco temporal é “uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputaram em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Brasileira.” A tese surgiu em 2009, quando esse critério foi usado na demarcação da reserva de Raposa-Serra do Sol, em Roraima.

A intenção original era que a demarcação dessas terras fosse feita em até cinco anos, o que era viável em um país do tamanho do Brasil. No entanto, esse processo resultou em uma disputa acirrada entre os povos indígenas e os produtores rurais, com a criação do Projeto de Lei (PL) 490/2007.

Marco Temporal

O marco temporal tem sido alvo de intensos debates no Brasil, devido às mudanças no processo de demarcação de terras indígenas. A situação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde duas teses estão em discussão aguardando o restante da votação dos ministros. Uma delas defende que apenas as comunidades que ocupavam essas terras em 1998, quando a constituição foi promulgada, têm direito a elas.

Os defensores dessa tese argumentam que ela proporciona segurança jurídica aos proprietários, estabelecendo esse marco temporal. Além disso, afirmam que, sem esse marco, qualquer território no Brasil que tenha sido ocupado por uma tribo indígena em algum momento pode ser reivindicado, inclusive nos grandes centros urbanos.

Aqueles que se opõem ao marco temporal argumentam que ele pode prejudicar muitas comunidades indígenas, uma vez que várias delas não estavam nas terras em 1988, não por escolha própria, mas porque foram expulsas, muitas vezes de forma violenta, por criminosos interessados nas terras.

Representantes dos povos indígenas alegam que, se o marco temporal for aprovado, centenas de demarcações de terras podem ser prejudicadas, contribuindo também para a destruição de várias florestas.

Votação

A situação ganhou um novo capítulo com a reabertura da votação pelo Supremo Tribunal Federal, após o ministro André Mendonça pedir uma pausa, em junho, para estudar os autos do processo. Apesar disso, o processo chegou ao congresso já com uma pontuação de 2 a 1,  com os votos do relator, Edson Fachin e Alexandre de Moraes que votaram pela rejeição da tese. Já Kassio Nunes Marques votou a favor da demarcação.

Ainda restam os votos dos ministros: André Mendonça, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Segundo o vereador, Rafael Modesto, em entrevista à Revista Carta Capital, com a aprovação do marco, a população indígena brasileira sofreria grandes consequências negativas. “Se aprovada, deixaria metade da população indígena desabrigada”, analisa.

Povos indígenas

Os povos indígenas são contrários à demarcação das terras, pois, caso a tese for aprovada, eles só terão direito às terras que ocupavam antes da promulgação da Constituição. Por isso, representantes dos povos originários organizaram uma marcha na tarde da última quarta-feira (30), em favor da não aprovação do marco. 

A retomada do julgamento ocorreu por volta das 14h, e, segundo a Articulação dos Povos Indígenas Do Brasil (Apib) cerca de 650 pessoas de cerca de 20 etnias compareceram ao local de marcha durante a votação.

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